Esta Política de Privacidade descreve como o GuiaCasino Portugal ("nós", "o Site") recolhe, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é o GuiaCasino Portugal, com sede em Lisboa, Portugal.
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, contacte-nos em legal@casinoexpertportugal.com ou info@casinoexpertportugal.com. Respondemos aos pedidos no prazo máximo de trinta (30) dias, conforme exigido pelo RGPD.
2. Enquadramento legal
O tratamento de dados pessoais neste site rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), pela Lei n.º 58/2019 que assegura a execução do RGPD em Portugal, e pelas orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A CNPD é a autoridade de controlo competente para receber reclamações relacionadas com o tratamento de dados pessoais.
3. Dados pessoais que recolhemos
Recolhemos apenas os dados pessoais necessários para o funcionamento do site. Os tipos de dados que podemos recolher incluem:
a) Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência, origem de referência e data e hora de acesso.
b) Dados de preferências: idioma selecionado, armazenado através de cookie funcional no seu dispositivo.
c) Dados de contacto voluntários: quando nos contacta por email, recolhemos o seu endereço de email e o conteúdo da mensagem.
Não recolhemos dados sensíveis através deste site. Este site é exclusivamente informativo e não processa depósitos, apostas nem transações de jogo.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
a) Permitir o correto funcionamento e navegação do site.
b) Recordar as suas preferências de idioma.
c) Responder a consultas ou comunicações que nos envie voluntariamente.
d) Cumprir obrigações legais aplicáveis em Portugal e na União Europeia.
Não utilizamos os seus dados pessoais para finalidades distintas das descritas nesta política sem o seu consentimento prévio, livre, específico e informado.
5. Base legal do tratamento
Não nos baseamos num único consentimento genérico para todas as atividades de tratamento. Cada atividade de tratamento descrita nesta política tem a sua própria base legal específica nos termos do artigo 6.º do RGPD:
a) Dados de navegação e técnicos (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas): tratados com base no nosso interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) em garantir a segurança, o correto funcionamento e a administração técnica do site.
b) Cookies funcionais (como a preferência de idioma): são cookies técnicos estritamente necessários ao funcionamento do site, isentos do requisito de consentimento nos termos das regras portuguesas e da UE sobre e-Privacy. Não se baseiam em consentimento.
c) Dados de contacto voluntários (emails que nos envia): tratados com base no seu consentimento explícito (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), prestado no momento em que nos envia a sua mensagem.
d) Cumprimento de obrigações legais: tratado com base em obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD), quando aplicável nos termos da lei portuguesa ou da União Europeia.
Quando o tratamento se baseia em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento contactando-nos em legal@casinoexpertportugal.com. A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
6. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares para o funcionamento do site. As cookies funcionais (como a preferência de idioma) são necessárias para a correta operação do site.
Para informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados, a sua duração e como as gerir, consulte a nossa Política de Cookies em /cookies.
7. Partilha e transferência de dados
Não vendemos, cedemos nem comercializamos os seus dados pessoais a terceiros.
Podemos partilhar dados com prestadores de serviços tecnológicos (como alojamento web ou serviços de email) que atuam como subcontratantes e apenas processam dados segundo as nossas instruções.
Ao clicar em links para sites de operadores de casino ou outros sites externos, será redirecionado para fora do nosso site. Esses sites têm as suas próprias políticas de privacidade.
Se algum prestador se encontrar fora do Espaço Económico Europeu, a transferência internacional será efetuada com garantias adequadas conforme o RGPD.
8. Segurança dos dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo ligações encriptadas (SSL/TLS) e controlos de acesso.
Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados na internet é completamente seguro. Recomendamos precaução ao partilhar informação pessoal online.
9. Conservação dos dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.
Os dados de navegação são conservados por um período máximo de doze (12) meses.
Os dados de contacto derivados de comunicações por email são conservados até resolvermos a sua consulta e, se aplicável, durante o prazo necessário para responder a reclamações ou requisitos legais.
10. Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
a) Acesso: obter informação sobre os dados pessoais que temos sobre si.
b) Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
c) Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados quando aplicável.
d) Limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
e) Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado.
f) Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias.
g) Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
11. Como exercer os seus direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, envie um pedido para legal@casinoexpertportugal.com indicando: (i) o seu nome completo; (ii) o direito que pretende exercer; (iii) uma descrição clara do pedido; e (iv) um meio de contacto.
Responderemos no prazo de trinta (30) dias. Se considerar que os seus direitos não foram adequadamente atendidos, pode apresentar reclamação junto da CNPD.
12. Autoridade de controlo
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a autoridade de controlo em Portugal.
Website: www.cnpd.pt
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal.
13. Menores de idade
Este site destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores.
Se é pai, mãe ou tutor legal e acredita que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte-nos imediatamente em legal@casinoexpertportugal.com.
14. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização.
Recomendamos que reveja esta política regularmente. A utilização continuada do site após alterações implica a aceitação da política atualizada.
15. Contacto
Para questões sobre esta Política de Privacidade ou o tratamento dos seus dados pessoais:
Email geral: info@casinoexpertportugal.com
Privacidade e dados: legal@casinoexpertportugal.com
Localização: Lisboa, Portugal.
Última atualização: 15 de julho de 2026.